Fisco não pode proibir empresa de emitir notas fiscais para obrigá-la a quitar débitos

Supremo recebe habeas de advogado condenado a 15 dias por crime de desobediência

Interrompida análise de RCL contra decisões que vedavam a progressão de regime em crimes hediondos

Ministro mantém pagamento de benefício assistencial do INSS para agricultor

Ação proposta contra norma de Minas Gerais sobre guerra fiscal entre os estados é julgada improcedente

Liminar manda OAB paulista retirar nomes de onze juízes da lista de inimigos da Advocacia

STF arquiva reclamação sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

STF defere liminar em favor de funcionários da Eletrosul

Overbooking gera indenização por danos morais

Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente vítima de fraude

Corregedores repudiam ações do CNJ

Oposição pode entrar na Justiça contra o presidente Lula

Dia do advogado: há o que comemorar?

Marcelo Di Rezende Bernardes. Formado em Direito pela Universidade Católica de Goiás (UCG). Sócio da Rezende & Almeida Advogados Associados S/S. Especializando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Católica de Goiás (UCG). Especializado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Especializado em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Goiás (UCG). E-mail: [email protected]

OAB SP propõe ao TRF-3 agiliar julgamento de habeas corpus

TST garante exame de ação a inativos da CEF

Justiça manda empresa reintegrar portador de HIV por dever social

Prossegue a briga da União para barrar reajuste do SUS

Continuam chegando ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedidos de suspensão de liminar movidos pela União para impedir o reajuste de 9,56% nas tabelas de procedimentos médico-hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS).

TST cancela OJ que restringia competência da Justiça do Trabalho

Vantuil: 40% das causas trabalhistas são inferiores a 40 mínimos

Em 2003, de 1,7 milhão de ações que deram entrada na Justiça do Trabalho, 743.404 foram pelo rito sumaríssimo.

Em emocionado discurso, Abdala reafirma sua crença na Justiça

Veja íntegra do discurso do ministro Vantuil Abdala.